O Movimento Projeto de Lei Tarifa Zero Já valoriza a confiança depositada por cada cidadão ao apoiar nossa causa. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao assinar nossa petição ou manifestar apoio ao projeto de lei, coletamos apenas os dados necessários para validar sua participação e garantir a legitimidade do pleito junto aos órgãos públicos e instâncias de decisão, tais como:
Nome completo;
E-mail e telefone de contato;
Cidade e Estado (para fins de estatística regional e pressão legislativa);
Título de Eleitor ou CPF (conforme exigência de protocolos específicos de projetos de lei de iniciativa popular).
Seus dados serão utilizados exclusivamente para:
Legitimação do Abaixo-Assinado: Comprovar aos vereadores, deputados e representantes do Executivo o apoio popular real à implementação da Tarifa Zero no transporte público.
Comunicação e Atualizações: Enviar informações sobre o andamento do projeto, convocações para mobilizações, audiências públicas e outras ações relacionadas ao direito à mobilidade urbana.
Ranking de Engajamento: Contabilizar numericamente o apoio por região para direcionar estratégias de pressão política, sem expor dados sensíveis publicamente.
O Movimento compromete-se a não vender, alugar ou ceder seus dados a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorrerá apenas:
Com o Poder Legislativo ou Executivo, mediante a entrega formal do abaixo-assinado para instrução e protocolo do projeto de lei de iniciativa popular.
Caso haja obrigação legal ou judicial específica.
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados ou uso indevido. Os dados serão mantidos em nossa base enquanto a mobilização pelo Projeto de Lei Tarifa Zero Já estiver ativa ou até que você solicite formalmente a exclusão de suas informações.
De acordo com a LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento:
Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
Revogar seu consentimento e solicitar a exclusão de seus dados de nossa base de mobilização.
Ao clicar em “Assinar” ou “Enviar”, você declara estar ciente desta Política e autoriza o Movimento a utilizar seus dados para os fins aqui descritos, incluindo o recebimento de comunicações sobre a luta pelo transporte público gratuito e de qualidade.
